PROVA MG/2010- PARTE DIREITO PENAL

INICIAREMOS AGORA  A PARTE DE DIREITO PENAL, GERALMENTE É UMA PARTE COM POUCAS QUESTÕES , PORÉM NEM SEMPRE FÁCEIS!!!

    LEMBRE-SE: O PRINCÍPIO DA CONCENTRAÇÃO JÁ MOVEU MONTANHAS!!!!!

QUESTÃO 47 - Em relação aos elementos constitutivos do crime, assinale a proposição INCORRETA:

A) O resultado , de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa.

Errada! A proposição não deve ser marcada pois está correta.
Esta proposição diz respeito a relação de causalidade , veja o artigo 13 do Código Penal:

Art. 13 - O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido

B) A coação irresistível e a estrita obediência a ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico , são causas excludentes de culpabilidade.


Errada! A proposição não deve ser marcada pois está correta.


São as seguintes as causas excludentes da culpabilidade:

a) erro de proibição (21, caput);

b) coação moral irresistível (22, 1ª parte);

c) obediência hierarquica (22, 2ª parte);
d) inimputabilidade por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado (26, caput);

e) inimputabilidade por menoridade penal (27);

f) inimputabilidade por embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior. 




C) O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, é causa excludente de punibilidade.

Errada! A proposição não deve ser marcada pois está correta. 

Veja o artigo 21 do Código Penal, abaixo destaquei uma jurisprudência sobre o tema:

Art. 21 - O desconhecimento da lei é inescusável. O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena; se evitável, poderá diminuí-la de um sexto a um terço.

Parágrafo único - Considera-se evitável o erro se o agente atua ou se omite sem a consciência da ilicitude do fato, quando lhe era possível, nas circunstâncias, ter ou atingir essa consciência.

APELAÇÃO-CRIME. ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. ERRO DE PROIBIÇÃO. INOCORRÊNCIA. Como mecânico não é crível que o réu não soubesse que a adulteração de sinal identificador de veículo automotor necessita de autorização da autoridade competente. Condenação mantida.Erro de proibição afastado. Apelo improvido. Unânime. (TJRGS - Apelação Crime n.º 70040694531, 4.ª Câmara Criminal, rel. Des. Aristides Pedroso de Albuquerque Neto, j. em 17/03/2011).) 

D) O Arrependimento eficaz pelo agente é sempre causa excludente de punibilidade.

Correta! Deve ser  marcada pois está INCORRETA.

O erro da questão é afirmar que " é sempre...." pois nesta situação a ação do agente é interrompida  por sua  vontade própria, mas ele responderá pelos atos que praticou, dái não ser excludente de punibilidade. .

Desistência voluntária} (1° parte do artigo_ desiste de prosseguir na execução) ocorre no curso da ação .   

Arrependimento eficaz} (2° parte do artigo_ impede que o resultado se produza) ocorre após os atos de execução do crime, mas antes de se consumar em definitivo. 

Art. 15 - O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados.

E) A omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado.

Errada! Não deve ser marcada pois está correto.

Veja o artigo 13 do código penal abaixo:

  

Art. 13 - O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido. 

§ 1º - A superveniência de causa relativamente independente exclui a imputação quando, por si só, produziu o resultado; os fatos anteriores, entretanto, imputam-se a quem os praticou.

§ 2º - A omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. O dever de agir incumbe a quem:

a) tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância;
b) de outra forma, assumiu a responsabilidade de impedir o resultado;
c) com seu comportamento anterior, criou o risco da ocorrência do resultado.

________________________________________________________________________  

48- Em relação ao crime de falso testemunho ou falsa perícia , assinale a proposição INCORRETA.

A) Não exige dolo especifico do agente, bastando o dolo genérico.

Errado! Não deve ser marcado pois está correta a proposição.

Neste crime o  tipo subjetivo é o dolo representado pela vontade livre e consciente de fazer afirmação falsa, negar ou calar a verdade, portanto, o dolo é genérico, ou seja, o tipo não exige motivo ou finalidade especial de agir. Diferentemente do dolo especifico, que exige do agente uma finalidade especial. 

Art. 342 - Fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial, ou administrativo, inquérito policial, ou em juízo arbitral: 

Pena - reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa.

§ 1º- As penas aumentam-se de um sexto a um terço, se o crime é praticado mediante suborno ou se cometido com o fim de obter prova destinada a produzir efeito em processo penal, ou em processo civil em que for parte entidade da administração pública direta ou indireta: 

Pena - reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos, e multa.

§ 2º - O fato deixa de ser punível se, antes da sentença no processo em que ocorreu o ilícito, o agente se retrata ou declara a verdade. 

§ 3º - O fato deixa de ser punível, se, antes da sentença, o agente se retrata ou declara a verdade.

B) consuma-se com a assinatura do depoimento, da tradução ou da interpretação, ou com a entrega do laudo pericial, mesmo que não influencie o julgamento.

Errada! Não deve ser marcada pois está Correta!

``È um crime instantâneo, consuma-se no momento em que a testemunha faz afirmações inverídica sobre o fato ,  se for comprovado que não são verdadeiras , configura o crime.

C) a retratação espontânea é causa excludente de punibilidade, desde que o agente se retrate ou declare a verdade antes  da prolação da sentença.

Errada! A proposição não deve ser marcada pois está correta.

Segundo o paragrafo 3° do artigo , se antes da sentença há a retratação haverá excludente de punibilidade. 

§ 3º - O fato deixa de ser punível, se, antes da sentença, o agente se retrata ou declara a verdade.

D) o bem jurídico protegido é a veracidade da provas, imprescindível à administração da justiça.

Errado! A proposição não deve ser marcada pois está correta.

Este crime está previsto no Capítulo dos Crimes contra à Administração da Justiça e,  as provas são elementos importantes para se condenar alguém , daí a relevância de protegê-la.

  

E) È punível o agente que cala a verdade  independente da relevância que possa ter o fato sobre o qual tenha  conhecimento.

Correto! A proposição deve ser marcada pois está INCORRETO.

O crime de falso testemunho,  se consuma com o depoimento falso sobre fato juridicamente relevante para o deslinde do processo, não exigindo que o testemunho tenha influenciado na decisão judicial.

________________________________________________________________________

49- Com relação ao código penal é INCORRETO afirmar que:

A) Se o empregador destrói, suprime ou oculta documento particular verdadeiro do qual não poderia dispor, com a finalidade de benefício próprio e prejuízo alheio, pode ser punido com pena de reclusão de dois a seis anos.

Correto! A proposição deve ser marcada pois está INCORRETA.

O crime refere-se a supressão de documento  e a égadinha é bem sutil, pois o artigo diz que " beneficio próprio ou de outrem ou prejuízo alheio" e na proposição " benefício próprio e prejuízo alheio" 

Art. 305 - Destruir, suprimir ou ocultar, em benefício próprio ou de outrem, ou em prejuízo alheio, documento público ou particular verdadeiro, de que não podia dispor:

Pena - reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos, e multa, se o documento é público, e reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, e multa, se o documento é particular.

 B) O médico que fornece atestado falso, no exercício de sua profissão, pode ser punido com pena de detenção de um mês a um ano e pagar multa.

Errado! A proposição não deve ser marcada pois está correta.

Veja o artigo abaixo: 

Art. 302 - Dar o médico, no exercício da sua profissão, atestado falso:

Pena - detenção, de 1 (um) mês a 1 (um) ano.

Parágrafo único - Se o crime é cometido com o fim de lucro, aplica-se também multa.

C) O funcionário público que solicitar ou receber , para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumí-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar  a promessa de tal vantagem, fica sujeito à pena de reclusão de dois a doze anos e multa.

  Errado! Não deve ser marcado pois está correta.

Veja o artigo abaixo sobre corrupção passiva praticado pelo servidor público:

Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:
Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa. 

D) O funcionário público que patrocina, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da condição de funcionário, fica sujeito à pena de detenção de um a três meses, ou multa .

Errado! A proposição não deve ser marcada pois está correta.

Veja artigo do código penal, baixo:

Art. 321 - Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário:
Pena - detenção, de 1 (um) a 3 (três) meses, ou multa.

E) Se o empregador omite ou insere em documento particular, declaração que nele deveria constar , ou nele insere declaração falsa o adulterada. com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar verdade sobre fato juridicamente relevante, está sujeito à sanção penal de um a três anos de reclusão e multa.

Errado! A proposição não deve ser marcada pois está correta.

Art. 299 - Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante:
Pena - reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa, se o documento é particular.

_________________________________________________________________________________  

50- Considerando o disposto no código penal é correto afirmar que:


A) Se o empregador imputa falsamente a seu empregado fato definido como crime comete injuria, com sanção penal de seis meses.


Errado!! Não deve ser marcada pois está incorreta.
Fato definido como crime comete calúnia e não injuria, veja o artigo do Código penal abaixo:



Art. 138 - Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime:

Pena - detenção, de seis (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.

B)A calúnia é definida em fato típico como a ofensa a alguém quanto à sua  dignidade e decoro.


Errada! A ofensa à dignidade e o decoro refere-se ao crime de injúria  e não calúnia.  Veja o artigo do Código Penal abaixo:



Art. 140 - Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro:

Pena - detenção, de 1 (um) a 6 (seis) meses, ou multa.

C) Se o empregador imputa fato ofensivo à reputação do empregado comete fato típico penal de difamação.

CORRETO!  Lembre-se reputação= difamação. Veja o artigo abaixo:

 Art. 139 - Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação:

Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, e multa.

D) Se a injúria consiste em utilização de elementos referentes a raça , cor , etnia, a pena será de cinco anos de reclusão.

Errada!! Nesta proposição o erra encontra-se na pena, não são cinco anos e sim reclusão de um a três anos e multa.

§ 3º - Se a injúria consiste na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência. 

Pena - reclusão de um a três anos e multa. 

E) Constitui injúria e difamação a ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa, pela perte ou seu procurador.

Errada!! È justamente o contrário, não constitui crime, veja o artigo do Código Penal abaixo:

Art. 142 - Não constituem injúria ou difamação punível:

I - a ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou por seu procurador;

II - a opinião desfavorável da crítica literária, artística ou científica, salvo quando inequívoca a intenção de injuriar ou difamar; 

III - o conceito desfavorável emitido por funcionário público, em apreciação ou informação que preste no cumprimento de dever do ofício.

_______________________________________________________________________________

FINALIZAMOS ESTA PARTE DA PROVA , INICIAREMOS A PARTE SOBRE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO!!!!

" SEJA PACIENTE, SEJA PERSISTENTE, A VITÓRIA ESTÁ PERTO!!"