INICIAREMOS A PARTE DE DIREITO EMPRESARIAL,PARTE FINAL DESTA PROVA, CONTENDO APENAS TRÊS QUESÕES!!
LEMBRE-SE: A derrota temporaria deve ter apenas um significado: a certeza de que existe alguma coisa errada com o seu plano. Planeje seu sucesso!!!
QUESTÃO 98- Segundo a Lei 11.101 , a condenação por crime falimentar:
a) impede o exercicio de qualquer atividade empresarial pelo prazo de 5 anos , a contar do decreto da falência.
errado!!! o erro da proposição esta no " contar do decreto da falência" que e contar da extinção da punibilidade"
Artigo- 181 § 1o Os efeitos de que trata este artigo não são automáticos, devendo ser motivadamente declarados na sentença, e perdurarão até 5 (cinco) anos após a extinção da punibilidade, podendo, contudo, cessar antes pela reabilitação penal.
b) impede o falido de exercer cargo ou função em conselho de administração.
Correto!!! proposição conforme o artigo 181 inciso II da lei.
Art. 181. São efeitos da condenação por crime previsto nesta Lei
c) não impede exercicio do cargo de gerência, mas apenas o de diretoria.
errado!!!impede o exercicio de cargo de gerente ou diretoria.
artigo 181- II – o impedimento para o exercício de cargo ou função em conselho de administração, diretoria ou gerência das sociedades sujeitas a esta Lei;
d) não impossibilita o falido de gerir empresa por mandato.
errado!! impossibilita para exercicio da atividade empresarial.
Art. 181. São efeitos da condenação por crime previsto nesta Lei:
e) nenhuma das anteriores.
errada!! a letra b) correta
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99 A respeito da disciplina outorgada pelo Código Civil ao empresário e à sociedade empresária , assinale a alternativa incorreta:
a) o empresário casado pode, sem necessidade de outorga conjugal, qualquer que seja o regime de bens, alienar imóveis que integrem o patrimônio da empresa ou gravá-los de ônus real.
errado!!! a proposição está correta conforme o artigo 978 do Codigo Civil,abaixo:
Art. 978. O empresário casado pode, sem necessidade de outorga conjugal, qualquer que seja o regime de bens, alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa ou gravá-los de ônus real.
b) os sócios, nas relações com terceiros, somente por escrito podem provar a existência da sociedade em comum.
errado!! a porposiçao está correta conforme o artigo 987 do Código Civil.
Art. 987. Os sócios, nas relações entre si ou com terceiros, somente por escrito podem provar a existência da sociedade, mas os terceiros podem prová-la de qualquer modo.
c) na sociedade em comum todos os sócios respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais e, em caso de execução usufruem do benefício de ordem, cujos bens particulares somente serão executados após os da sociedade.
Correto!!!! a proposiçcão está incorreta conforme o artigo abaixo:
Art. 990. Todos os sócios respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais, excluído do benefício de ordem, previsto no art. 1.024, aquele que contratou pela sociedade.
d) no caso de morte do sócio, não será liquidada a sua quota se os sócios remanescentes optarem pela dissolução da sociedade.
errado!!! a proposição está correta conforme artigo abaixo:
rt. 1.028. No caso de morte de sócio, liquidar-se-á sua quota, salvo:
e) o sócio, admitido em sociedade já constituída, não se exime das dividas sociais anteriores á admissão.
errado !! a proposição está correta conforme artigo abaixo:
Art. 1.025. O sócio, admitido em sociedade já constituída, não se exime das dívidas sociais anteriores à admissão.
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100- A respeito da alienação fiduciária, assinale a alternativa correta:
a) constitui-se a propriedade fiduciária com o registro, no órgão próprio, do contrato celebrado por instrumento público ou particular, por meio do qual o devedor transfere ao credor a propriedade resolúvel de bem móvel infungível, mantendo a posse direta, circuntância essa que perdura até o pagamento do preço.
Correta!!!!veja o artigo do Código civil abaixo:
b) é o negocio juridico pelo qual o fiduciante, para garantir o pagamento da dívida, transmite ao fiduciário a propriedade de um móvel infungível, retendo, todavia, a posse indireta, sob a condição resolutiva da saldar a dívida.
errado!!! não retem a posse indireta, e sim o fiduciário fica com a posse direta do bem.
artigo 1361- i§ 2o Com a constituição da propriedade fiduciária, dá-se o desdobramento da posse, tornando-se o devedor possuidor direto da coisa.
c) o fiduciante mantém a propriedade da coisa móvel e transfere ao fiduciário a posse indireta do bem, até que seja pago o preço avençado.
errado"!!!!!! o fiduciante transfere a posse direta não a indireta.
d) vencida a dívida, e não paga , o credor poderá vender o bem a terceiro, judicial ou extrajudicialmente, devendo aplicar o valor obtido na alienação integralmente no pagamento do seu crédito.
errado!!!o credor não "poderá", ele é obrigado a vender o bem. Veja o artigo abaixo:
!Art. 1.364. Vencida a dívida, e não paga, fica o credor obrigado a vender, judicial ou extrajudicialmente, a coisa a terceiros, a aplicar o preço no pagamento de seu crédito e das despesas de cobrança, e a entregar o saldo, se houver, ao devedor.
e) é válida a cláusula que autoriza o proprietário fiduciário a ficar com a coisa alienada em garantia, se a dívida não for paga no vencimento.
errado!!!
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FINALMENTE ACABAMOS A PROVA DE CAMPINAS -TRT-2010!!!!!!
errado!!! o erro da proposição esta no " contar do decreto da falência" que e contar da extinção da punibilidade"
Artigo- 181 § 1o Os efeitos de que trata este artigo não são automáticos, devendo ser motivadamente declarados na sentença, e perdurarão até 5 (cinco) anos após a extinção da punibilidade, podendo, contudo, cessar antes pela reabilitação penal.
b) impede o falido de exercer cargo ou função em conselho de administração.
Correto!!! proposição conforme o artigo 181 inciso II da lei.
Art. 181. São efeitos da condenação por crime previsto nesta Lei
II – o impedimento para o exercício de cargo ou função em conselho de administração, diretoria ou gerência das sociedades sujeitas a esta Lei;
c) não impede exercicio do cargo de gerência, mas apenas o de diretoria.
errado!!!impede o exercicio de cargo de gerente ou diretoria.
artigo 181- II – o impedimento para o exercício de cargo ou função em conselho de administração, diretoria ou gerência das sociedades sujeitas a esta Lei;
d) não impossibilita o falido de gerir empresa por mandato.
errado!! impossibilita para exercicio da atividade empresarial.
Art. 181. São efeitos da condenação por crime previsto nesta Lei:
I – a inabilitação para o exercício de atividade empresarial;
errada!! a letra b) correta
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99 A respeito da disciplina outorgada pelo Código Civil ao empresário e à sociedade empresária , assinale a alternativa incorreta:
a) o empresário casado pode, sem necessidade de outorga conjugal, qualquer que seja o regime de bens, alienar imóveis que integrem o patrimônio da empresa ou gravá-los de ônus real.
errado!!! a proposição está correta conforme o artigo 978 do Codigo Civil,abaixo:
Art. 978. O empresário casado pode, sem necessidade de outorga conjugal, qualquer que seja o regime de bens, alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa ou gravá-los de ônus real.
b) os sócios, nas relações com terceiros, somente por escrito podem provar a existência da sociedade em comum.
errado!! a porposiçao está correta conforme o artigo 987 do Código Civil.
Art. 987. Os sócios, nas relações entre si ou com terceiros, somente por escrito podem provar a existência da sociedade, mas os terceiros podem prová-la de qualquer modo.
c) na sociedade em comum todos os sócios respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais e, em caso de execução usufruem do benefício de ordem, cujos bens particulares somente serão executados após os da sociedade.
Correto!!!! a proposiçcão está incorreta conforme o artigo abaixo:
Art. 990. Todos os sócios respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais, excluído do benefício de ordem, previsto no art. 1.024, aquele que contratou pela sociedade.
d) no caso de morte do sócio, não será liquidada a sua quota se os sócios remanescentes optarem pela dissolução da sociedade.
errado!!! a proposição está correta conforme artigo abaixo:
rt. 1.028. No caso de morte de sócio, liquidar-se-á sua quota, salvo:
II - se os sócios remanescentes optarem pela dissolução da sociedade;
e) o sócio, admitido em sociedade já constituída, não se exime das dividas sociais anteriores á admissão.
errado !! a proposição está correta conforme artigo abaixo:
Art. 1.025. O sócio, admitido em sociedade já constituída, não se exime das dívidas sociais anteriores à admissão.
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100- A respeito da alienação fiduciária, assinale a alternativa correta:
a) constitui-se a propriedade fiduciária com o registro, no órgão próprio, do contrato celebrado por instrumento público ou particular, por meio do qual o devedor transfere ao credor a propriedade resolúvel de bem móvel infungível, mantendo a posse direta, circuntância essa que perdura até o pagamento do preço.
Correta!!!!veja o artigo do Código civil abaixo:
Art. 1.361. Considera-se fiduciária a propriedade resolúvel de coisa móvel infungível que o devedor, com escopo de garantia, transfere ao credor.
§ 1o Constitui-se a propriedade fiduciária com o registro do contrato, celebrado por instrumento público ou particular, que lhe serve de título, no Registro de Títulos e Documentos do domicílio do devedor, ou, em se tratando de veículos, na repartição competente para o licenciamento, fazendo-se a anotação no certificado de registro.
§ 2o Com a constituição da propriedade fiduciária, dá-se o desdobramento da posse, tornando-se o devedor possuidor direto da coisa.
§ 3o A propriedade superveniente, adquirida pelo devedor, torna eficaz, desde o arquivamento, a transferência da propriedade fiduciária.
b) é o negocio juridico pelo qual o fiduciante, para garantir o pagamento da dívida, transmite ao fiduciário a propriedade de um móvel infungível, retendo, todavia, a posse indireta, sob a condição resolutiva da saldar a dívida.
errado!!! não retem a posse indireta, e sim o fiduciário fica com a posse direta do bem.
artigo 1361- i§ 2o Com a constituição da propriedade fiduciária, dá-se o desdobramento da posse, tornando-se o devedor possuidor direto da coisa.
c) o fiduciante mantém a propriedade da coisa móvel e transfere ao fiduciário a posse indireta do bem, até que seja pago o preço avençado.
errado"!!!!!! o fiduciante transfere a posse direta não a indireta.
d) vencida a dívida, e não paga , o credor poderá vender o bem a terceiro, judicial ou extrajudicialmente, devendo aplicar o valor obtido na alienação integralmente no pagamento do seu crédito.
errado!!!o credor não "poderá", ele é obrigado a vender o bem. Veja o artigo abaixo:
!Art. 1.364. Vencida a dívida, e não paga, fica o credor obrigado a vender, judicial ou extrajudicialmente, a coisa a terceiros, a aplicar o preço no pagamento de seu crédito e das despesas de cobrança, e a entregar o saldo, se houver, ao devedor.
e) é válida a cláusula que autoriza o proprietário fiduciário a ficar com a coisa alienada em garantia, se a dívida não for paga no vencimento.
errado!!!
Art. 1.365. É nula a cláusula que autoriza o proprietário fiduciário a ficar com a coisa alienada em garantia, se a dívida não for paga no vencimento.
Parágrafo único. O devedor pode, com a anuência do credor, dar seu direito eventual à coisa em pagamento da dívida, após o vencimento desta.
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FINALMENTE ACABAMOS A PROVA DE CAMPINAS -TRT-2010!!!!!!
MAS LEMBRE-SE : FORÇA DE VONTADE E DESEJO, QUANDO ADEQUADAMENTE COMBINADOS FORMAM UMA DUPLA IRRESISTÍVEL.......
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