QUESTÃO 1.Em relação ao abandono de emprego pelo reclamante, assinale a proposiçao INCORRETA:
A) deverá ser condenado a pagar indenização equivalente ao valor do aviso prévio ao empregador.
errada!!! esta proposição está correta , a jurisprudencia fixa o abandono de emprego quando o empregado deixa de comprarecer ao serviço e manifesta a intenção de não mais retornar. Neste caso deverá ser condenada a pagar a indenizaçcao equivalente ao aviso previo ao empregador.
b) o prazo para o empregador ajuize o inquérito é contado a partir do momento em que o empregado pretendeu retornar ao serviço
errada!!! a proposição está correta conformr dicção da súmula 62 do TST:
Decadência - Inquérito Trabalhista - Abandono de Emprego
O prazo de decadência do direito do empregador de ajuizar inquérito contra o empregado que incorre em abandono de emprego é contado a partir do momento em que o empregado pretendeu seu retorno ao serviço.c) exige sempre a fluência do prazo de trinta dias para a sua configuração
correta!!! " SEMPRE" deixou a proposição errada por isto deve ser marcada, pode ser considerado abandono de emprego antes de 30 dias, quando, por exemplo, ele conseguir um outro trabalho.
d) exige sempre uma manifestação de vontade do empregado, expressa ou tácita, em abandonar o emprego.
errada!!! a proposição está correta, pois refere-se ao elemento subjetivo, que é consubstanciado na vontade, mesmo implícita, de rompimento do vínculo.
e) dispensa qualquer notificação prévia do empregador para que o empregado retorne ao emprego.
errada!!! a proposição esta correta , se decorrer o prazo de 30 dias e o empregado não mais comparecer para trabalhar, pressupõe que houve o abanodono de emprego, veja súmula 32 abaixo:
". Abandono de emprego. Presume-se o abandono de emprego se o trabalhador não retornar ao serviço no prazo de 30 (trinta) dias após a cessação do benefício previdenciário nem justificar o motivo de não o fazer."
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2- Com referência aos elementos caracteristicos do contrato de experiência, assinale a opção CORRETA:
a) extingue-se naturalmente com o advento do termo final do prazo;
errado!!! o contrato de experiência é um contrato a prazo determinado, que se extingue com o advento do termo final, porém , poderá ocorrer a manifesação do empregador no sentido de o prorrogar por uma única vez, assim, não haverá naquele momento sua extinção.
b) pode ser renovado uma única vez com a mesma duração;
errado!!! diz o artigo 445 da CLT que este contrato não pode ser superior a 90 dias e o artigo 451 diz que poderá sofrer apenas uma prorrogação, sob pena de ser considerado um contrato de prazo indeterminado.
c) é próprio da construção civil, onde a mão de obra é de baixa qualificação;
errado!!! o examinador foi as raias da loucura!! (rsrs) não há previsão par esta afirmação discriminatória.
d) é implicito no primeiro ano de trabalho, tido como período de experiência ;
errado!!! Esta previsão está na CLT no artigo 478 parágrafo primeiro, no entanto, deve-se fazer uma interpretação histórico evolutivo, pois este artigo tinha sentido quando havia a estabilidade decenal, após a entrada do novo sistema de FGTS , não mais se adquire esta estabilidade e o artigo está tacitamente revogado.
CLT- Art. 478. A indenização devida pela rescisão do contrato por prazo indeterminado será de um mês de remuneração por ano de serviço efetivo, ou por ano e fração igual ou superior a 6(seis) meses.
§ 1º O primeiro ano de duração do contato por prazo indeterminado é considerado como período de experiência, e, antes que se complete, nenhuma indenização será devida.
e) permite ao empregado, igualmente, avaliar o empregador.
correto!!!!este contrato tem por finalidade dar condições de mútuo conhecimento, ou seja, o empregador vai testar se o empregado atende as expectativa para o serviço e o empregado vai verificar se gosta do serviço, dos colegas , do ambiente do trabalho etc.
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3- Relativamente ao contrato de trabalho temporário, assinale a proposição CORRETA.
a) exceto na contratação temporária pela Administração, só pode ser celebrado para atendimento a acréscimo excepcional de mão de obra;
errado!!! a contratação temporaria pela Administração tem previsão constitucional , artigo 37 inciso IX , em caso excepcionais, em que poderá causar grave dano a coletividade, principio da continuidade do serviço público.
Artigo 37 - IX - a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público;
b) exceto na contratação temporária pela Adminitração Pública, só pode ser celebrado para substituiçcão do pessoal do quadro permanente da empresa.
errado!!! o contrato temporário segundo o artigo 2 da lei 6.019 é aquele prestado por pessoa física a uma empresa por dois motivo:
1- necessidade transitoria de substituição de seu pessoal regular e permanente;
2- acrescimo extraordninário de serviço.
Assim, como a proposição diz apenas " só" deixou-a incorreta.
c) exceto na contratação temporária pela Administrção Púublica, serve para a intermediação da mão-de-obra dos serviços de asseio e conservação.
errado!!! nesta proposição o erro está na palavra " exceto" pois também na Administração de empresa pode gaver a contratação de mão de obra para serviços de conservaçao e limpeza . Veja súmua 331 do TST:
sumuls 331-III - Não forma vínculo de emprego com o tomador a contratação de serviços de vigilância (Lei nº 7.102, de 20-06-1983), de conservação e limpeza, bem como a de serviços especializados ligados à atividade-meio do tomador, desde que inexistente a pessoalidade e a subordinação direta.
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d) exceto na contratação temporária pela Administração Pública , pode ser utilizado na terceirização das atividades meio da empresa privada.
errada!!! o "exceto" da proposição colocou-a incorreta, pois a contratação temporária pela Administração em atividade meio poderá acontecer.
e) exceto na contratação temporária pela Administração Pública, a inobservância do prazo de duração gera vínculo de emprego direto com a empresa cliente.
correto!!!! o prazo de duração é de três mese( artigo 10 da lei 6.019), se este prazo for descumprido gerará vinculo cm a empresa cliente, porém , na esfera da administração não gera vinculo, observado o principio do concurso público. Veja sumula 331 do TST:
II - A contratação irregular de trabalhador, mediante empresa interposta, não gera vínculo de emprego com os órgãos da Administração Pública direta, indireta ou fundacional (art. 37, II, da CF/1988
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4- No que tange ás medidas de proteção do trabalho da mulher, assinale a proposição correta:
a) a gestante tem direito à estabilidade no emprego e à consequente reintegração no emprego até o término dos seis meses de licença maternidde.
errada!!!!! segundo o artigo 10 inciso II b) do Ato das disposições constitucionais confere à empregada gestante a estabilidade provisória, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, e não seis meses como disse a proposição.
b) a empregada doméstica gestante não tem direito à estabilidade provisória no emprego;
errada!!! a empregada domestica passou a ter estabilidade provisória para gestante a partir da Constituição de 1988, artigo 7 paragrafo único ( XVIII) .
c) a empregada tem direito à indenização do período estabilitário, salvo pedido de demissão ou demissão por justa causa;
correta.!!!!!: a lei protege a gestante contra despedida arbitrária ou sem justa causa, se houve motivo justificado ou pedido de demissão ,não há que se falar em indenização ou estabilidade.
d) o direito da empregada gestante à estabilidade provisória se adquire com a confirmação da gravidez e dura até cinco meses após o parto.
errado!!!segundo o artigo 392 da CLT a licença dura 120 dias .
Art. 392. A empregada gestante tem direito à licença-maternidade de 120 (cento e vinte) dias, sem prejuízo do emprego e do salário. (
Perceba que a dispensa arbitrária ou sem justa causa que dura até cinco meses após o parto. ( ADCT art. 10 II b)
e) a confirmação da gravidez pela gestante ao término do contrato de experiência indetermina o prazo de duração do contrato de trabalho.
errado!!! dentro do contrato de experiência não há que se falar em aquisição de estabilidade, é o entendimento do TST:
Súmula 244 - III - Não há direito da empregada gestante à estabilidade provisória na hipótese de admissão mediante contrato de experiência, visto que a extinção da relação de emprego, em face do término do prazo, não constitui dispensa arbitrária ou sem justa causa
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5_ No que se refere ao trabalho doméstico, assinale a proposição INCORRETA:
a) para os efeitos da legislação trabalhista, considera-se família a União Gay que contrata e assalaria empregado no âmbito doméstico;
Errada!! a proposição não deve ser marcada pois está correta, hoje, não há mais discussão no sentido de negar a união gay como uma instituição familiar, e se a empregado doméstico trabalha dentro do âmbito residencial atende ao conceito estabelecido no artigo 1. da lei 5.859-72.
b) para os efeitos da legislação trabalhista , considera-se família a República de Estudantes que contrata e assalaria empregado no âmbito doméstico.
Errado!!! a proposição esta correta, segundo a doutrina moderna o trabalho prestado em república estudantil não tem finalidade lucrativa, e assim, atende aos requisitos elencados na lei do doméstico.
c) para os efeitos da legislação trabalhista, considera-se família a União Estável que contrata e assalaria empregado no âmbito doméstico.
errado!!! a proposição esta correta, também não há discussão que a Uniaõ estável é uma família e pode perfeitamente ter empregado doméstico.
d) para os efeitos da legislção trabalhista , considera-se a República de Solteiros que contrata e assalaria empregado no âmbito dom~estico.
errado!!! o mesmo raciocínio da república de estudantes, pessoas que se reúnem sem fins lucrativos e dentro do âmbito doméstico precisam de trabalho doméstico. proposição correta.
e)para os efeitos da legislação trabalhista, considera-se familia a entidade de assistencia social na qual o assistido colabora com a prestaçãoo de serviços.
Correto!!!!a proposição deve ser marcada porque está errada, a Entidade de assitencia social não é uma família, nem é considera âmbito residencial, embora possa não ter finalidade lucrativa, não se enquadra no conceito de empregador doméstico, daí a pessoa que trabalho neste ãmbito é regida pela CLT normalmente e não pela lei 5.859.
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6-No que tange a trabalhador rural, assinale a proposição INCORRETA:
a) para efeito trabalhista e previdenciário, a ele se equipara o pescador artesanal.
errada!! a proposição não deve ser marcada pois está correta. veja artigo 12 da lei 8.212.
Art. 12. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas:
VII – como segurado especial: a pessoa física residente no imóvel rural ou em aglomerado urbano ou rural próximo a ele que, individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que com o auxílio eventual de terceiros a título de mútua colaboração, na condição de:
b) pescador artesanal ou a este assemelhado, que faça da pesca profissão habitual ou principal meio de vida;
b)para efeitos trabalhistas e previdenciários, empregador rural é o proprietário ou posseiro em nome de quem o empreendimento agrícola ou pecuário é organizado e desenvolvido.
errado!! a proposição esta correta. Este conceito se adequa para previdencia como segurado obrigatório e também na visao trabalhista segundo o artigo 2 da lei 5.889-73
c) para efeitos trabalhistas e previdenciários, a atividade rural é aquela que é desenvolvida em prédio rústico .
errada!!! correto segundo artigo 2 da lei de rural.
Art. 2º Empregado rural é toda pessoa física que, em propriedade rural ou prédio rústico, presta serviços de natureza não eventual a empregador rural, sob a dependência deste e mediante salário
d) para efeitos trabalhistas e previdenciários , integram a atividade rural os processos de beneficiamento ou industrialização rudimentar dos produtos de origem animal e vegetal.
errado!!! a proposição está correta, segundo o artigo 2 do Decreto 73.626-1974,
§ 4º Consideram-se como exploração industrial em estabelecimento agrário, para os fins do parágrafo anterior, as atividades que compreendem o primeiro tratamento dos produtos agrários in natura sem transformá-los em sua natureza, tais como:
I - o beneficiamento, a primeira modificação e o preparo dos produtos agropecuários e hortigranjeiros e das matérias-primas de origem animal ou vegetal para posterior venda ou industrialização;
e) para efeitos trabalhistas e previdenciários, não é empregado rural quem é contratado eventualmente para a prestação de serviços sazonais.
correto!!! a proposição deve ser marcada pois está incorreta. Prestação de serviço sazonais são serviços temporários, como o de boia fria e safra, eles são considerados trabalhadores rurais, previsão na lei de rural artigo 14 :
Art. 14. Expirado normalmente o contrato, a empresa pagará ao safrista, a título de indenização do tempo de serviço, importância correspondente a 1/12 (um doze avos) do salário mensal, por mês de serviço ou fração superior a 14 (quatorze) dias.
Parágrafo único. Considera-se contrato de safra o que tenha sua duração dependente de variações estacionais da atividade agrária.
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7- Relativamente às fontes do direito do trabalho, assinale a proposição INCORRETA:
A) os regulamentos de empresa constituem imposição unilarerais de vontade do empregador, devendo optar o empregado pelo regulamento do seu empregador que mais lhe convenha, sob pena de renúncia de direitos;
Correta!!!! a proposição deve ser marcada porque está incorreta, perceba que a sumula 51 do TST diz
sumula 51- II - Havendo a coexistência de dois regulamentos da empresa, a opção do empregado por um deles tem efeito jurídico de renúncia às regras do sistema do outro.
Assim, quando houver dois regulamento o empregado tem a opção de escolher, no escolha de um renuncia ao outro, não renuncia direitos de forma geral, como a proposição quis enfatizar.
2- os usos são fontes não estatais de direitos do trabalho , assim como os costumes trabalhistas , que são validos desde que não contrariem a lei.
errada!!! a proposição está correta. Este é o entedimento do doutrina ejurisprudencia majoritária.
A classificação das fontes podem ser de origem estatal (chamadas de autônomas) ou não estatal (chamadas heterônomas):
Heterônomas - composta pela Constituição; leis; regulamentos normativos (expedidos através de decretos pelo Presidente da República); tratados e convenções internacionais e pelas sentenças normativas.
Autônomas – costumes; convenções coletivas de trabalho e acordos coletivos de trabalho.
c) a analogia não constitui uma fonte de direito , mas apenas uma t~ecnica de integração , interpretação, aplicação de uma norma jurídica já existente no ordenamento jurídico.
errada!!! a proposição está correta, veja o artigo 8 da CLT, que constitui fonte de integração da lei:
Art. 8º - As autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho, na falta de disposições legais ou contratuais, decidirão, conforme o caso, pela jurisprudência, por analogia, por eqüidade e outros princípios e normas gerais de direito, principalmente do direito do trabalho, e, ainda, de acordo com os usos e costumes, o direito comparado, mas sempre de maneira que nenhum interesse de classe ou particular prevaleça sobre o interesse público.
Parágrafo único - O direito comum será fonte subsidiária do direito do trabalho, naquilo em que não for incompatível com os princípios fundamentais deste.
d) o direito civil constitui a matriz teorica da doutrina do direito do trabalho, podendo servir como sua fonte subsidiária , desde que haja compatibilidade com os princípios próprio do direito do trabalho..
errado!!! A proposição está correta. O artigo 8 acima transcrito externiza esta proposição.
e) não há subversão da hierarquia da lei, em direito do trabalho, pois a norma de menor hierarquia repete a norma de posição hierarquica mais elevada e a supera na concessão de proteção ao trabalhador.
errado!!! a proposição está correta, pois o principio de proteção ao trabalhador eleva qualquer norma , por menor que seja a hieraquia da lei.
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8- Quanto á interrupção do contrato de trabalho , assinale a proposição CORRETA.
a) cabe à previdência social a responsabilidade pelo pagamento dos dias não trabalhados pelo empregado;
errado!!! cabe ao empregador pagar os primeiros 15 dias e depois a previdência assume o pagamento.
b) durante a interrupção do contrato de trabalho não incidem os encargos sociais sobre os salarios do empregado.
errado!!! Durante a interrupção do contrato de trabalho INCIDEM os encargos sociais, exemplo durante as férias incidem normalmente os encargos.Vejo o artigo 28 da lei 8.212 abaixo:
Art. 28. Entende-se por salário-de-contribuição:
I - para o empregado e trabalhador avulso: a remuneração auferida em uma ou mais empresas, assim entendida a totalidade dos rendimentos pagos, devidos ou creditados a qualquer título, durante o mês, destinados a retribuir o trabalho, qualquer que seja a sua forma, inclusive as gorjetas, os ganhos habituais sob a forma de utilidades e os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial, quer pelos serviços efetivamente prestados, quer pelo tempo à disposição do empregador ou tomador de serviços nos termos da lei ou do contrato ou, ainda, de convenção ou acordo coletivo de trabalho ou sentença normativa;
c) o empregado pode faltar injustificadamente ao serviço até cinco dias no ano sem perda do direito aos salários e as férias integrais.
errado!!!! se o empregado faltar ao serviço até cinco dias não perderá as ferias, mas perderá o salário proporcional a quantidade de dias faltados.
d) o contrato de trabalho não pode ser interrompido no curso do cumprimento do aviso prévio.
errado!!!o contrato de trabalho pode ser interrompido no curso do aviso prévio, exemplo, um auxilio doença , um acidente de trabalho, etc.
e) o afastamento do empregado para o cumprimento das exigências do serviço militar, ou de outro encargo público não é motivo para a alteração ou rescisão do contrato de trabalho pelo empregador.
Correto!!! a proposição esté de acordo com o artigo 472 da clt:
Art. 472. O afastamento do empregado em virtude das exigências do serviço militar ou de outro encargo público, não constituirá motivo para alteração ou rescisão do contrato de trabalho por parte do empregador.
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9- No que tange aos salários , assinale a proposição CORRETA:
a) uma vez estabelecido por cláusula contratual, é insuscetível de ser alterado no curso da vigência do contrato de trabalho, salvo reajuste periódicos.
errado!!! o salário pode ser alterado no curso da vigência contratual, quando esta alteração for para mais, pois para menos não poderá acontecer, pelo principio irredutibilidade salarial.
b) prevalece o salário da categoria profissional sobre o valor estipulado pelo empregador no contrato trabalho.
errado!!! se o salário estipulado pelo empregador for maior do que o da categoria, irá privalecer o primeiro, por se mais benéfico ao empregado.
c) o ordenado já inclui a remuneração do empregado pelos dias não trabalhados de descanso semanal e dos dias de feriado.
Correto!!!!o salário corresponde aos 30 dias dos Mês, não importando quanto feriados ou quantos finais de semana tenha.
Art. 64 - O salário-hora normal, no caso de empregado mensalista, será obtido dividindo-se o salário mensal correspondente à duração do trabalho, a que se refere o art. 58, por 30 (trinta) vezes o número de horas dessa duração.
Parágrafo único - Sendo o número de dias inferior a 30 (trinta), adotar-se-á para o cálculo, em lugar desse número, o de dias de trabalho por mês.
d) o salário por unidade de produção é a forma mais injusta de remuneração do empregado pelos serviços prestados, a exemplo do que ocorre com as gorjetas , que são repartidas com os colegas de trabalho.
errado!!! nesta proposição há duas observações: uma, que salário por unidade de produção não é injusta, é apenas uma forma de remuneração. Dois, a gorjeta não é exemplo de salário por unidade de produção.
e) a pré-contratação das horas extras já está incluída no salário contratual do empregado.
errado!!!a pré contratação de horas extras é nula e deve ser paga com acréscimo de 50% sobre o salário.
TST Enunciado nº 199 - Serviço Suplementar - Bancário - Pré-Contratação de Horas Extras
I - A contratação do serviço suplementar, quando da admissão do trabalhador bancário, é nula. Os valores assim ajustados apenas remuneram a jornada normal, sendo devidas as horas extras com o adicional de, no mínimo, 50% (cinqüenta por cento), as quais não configuram pré-contratação, se pactuadas após a admissão do bancário.
II - Em se tratando de horas extras pré-contratadas, opera-se a prescrição total se a ação não for ajuizada no prazo de cinco anos, a partir da data em que foram suprimidas.
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10- No que se refere ás férias, assinale a proposição INCORRETA:
A) admite a conversão de um terço do período de descanso em abono de férias;
errada!!! a proposição está correta . conforme artigo da clt abaixo:
Art. 143 - É facultado ao empregado converter 1/3 (um terço) do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes.
b) a concessão das férias, no todo ou em parte , fora do período concessivo implica no direito do empregado em recebê-lo em dobro.
errado!!! a proposição está correta conforme o artigo da CLT abaixo:
Art. 137 - Sempre que as férias forem concedidas após o prazo de que trata o art. 134, o empregador pagará em dobro a respectiva remuneração.
c) além do terço constitucional das férias e do abono de um terço das férias, o empregado também tem direito ao abono de retorno de férias.
correto!!!!o empregado tem direito: terço constitucional das férias ( artigo artigo 7º, inciso XVII, da Constituição Federal.) , abono de um terço quando vende parte de suas férias, ( artigo 143 da CLT) . Abono de retorno de ferias não existe!!!! invenção do examinador!!! rsrsrs
d) podem ser concedidas coletivamente em qualquer época do ano e independetemente da aquisição do direito pelo empregado.
errado!!! a proposição está correta. Veja o artigo da CLT abaixo:
Art. 140 - Os empregados contratados há menos de 12 (doze) meses gozarão, na oportunidade, férias proporcionais, iniciando-se, então, novo período aquisitivo.
e) o descanso mínimo de férias é questão de ordem pública , embora deva atender aos interesses da atividade empresarial do empregador, salvo exceções expressas em lei.
errada!! a proposição está correta. Veja artigo da CLT abaixo:
Art. 136 - A época da concessão das férias será a que melhor consulte os interesses do empregador.
E as exceções expressas em lei, refere-se ao menores de 18 anos e os maiores de 50 anos que serão sempre gozados de uma só vez, não podendo ser fracionada. , artigo 134 paragrafo 2.
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Ufa!!! voltaremos com mais questões logo a seguir, pausa para um descanso merecido!!!
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