ESTA PARTE DA PROVA É CONSIDERADA TRANQUILA ! O IMPORTANTE É TEM VONTADE E FÉ QUE DEUS ESTÁ CONOSCO!!
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Questão 73 - Verifique a alterativa incorreta:
a) são absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil aqueles que se encontram transitoriamente impossibilitados de exprimir sua vontade;
errada!!! esta resposta esta correta de acordo com o artigo 3° do Código Civil:
Art. 3o São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil:
III - os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.
b) são relativamente incapaz os toxicômanos;
errada!! esta proposição esta correta de acordo com o artigo 4° do Código Civil:
Art. 4o São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer:
II - os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido;
c) a emancipação daquele que conte 16 anos completos
implica cessação de sua incapacidade relativa;
errado!!! Esta proposição está correta , pois se houve a emancipação , a pessoa fica habilitada à pratica de todos os atos da vida civil. Veja artigo abaixo:
Art. 5o A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil.
Parágrafo único. Cessará, para os menores, a incapacidade:
I - pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos;
d) entre 15 e 18 anos, a obtenção de relação de emprego
que permita ao menos viver de suas próprias finanças,
implica cessação da menoridade;
Correta!!!!! a proposição esta incorreta porque o artigo 5° inciso V elenca 16 anos e não 15 anos.
Art. 5o A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil.
Parágrafo único. Cessará, para os menores, a incapacidade:
V - pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com dezesseis anos completos tenha economia própria.
e) os pródigos são relativamente incapazes de exercer certos
atos da vida civil.
errado! a proposição esta correta conforme artigo 3° do código civil:
Art. 4o São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer:
IV - os pródigos.
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74- A respeito dos bens é incorreto afirmar que:
a) são públicos os bens do domínio nacional pertencentes
às pessoas jurídicas de direito público interno e consideram-
se dominicais, não dispondo a lei em contrário, os bens
pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que
se tenha dado estrutura de direito privado;
errado!!! esta proposição esta correta conforme os artigos abaixo:
Art. 98. São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.
art. 99- Parágrafo único. Não dispondo a lei em contrário, consideram-se dominicais os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado
b) Não se consideram benfeitorias os melhoramentos ou
acréscimos sobrevindos ao bem sem a intervenção do
proprietário , possuidor ou detentor;
errado!! esta proposição esta correta conforme o artigo 97 do Codigo Civil:
Art. 97. Não se consideram benfeitorias os melhoramentos ou acréscimos sobrevindos ao bem sem a intervenção do proprietário, possuidor ou detentor.
c) benfeitorias úteis são as que têm por fim conservar o bem
ou evitar que se deteriore;
Correta!!! esta proposição deve ser marcada por estar incorreta, esta benfeitoria é chamada de necessária, conforme o artigo 96 paragrafo 3° abaixo:
Art. 96. As benfeitorias podem ser voluptuárias, úteis ou necessárias.
§ 1o São voluptuárias as de mero deleite ou recreio, que não aumentam o uso habitual do bem, ainda que o tornem mais agradável ou sejam de elevado valor.
§ 2o São úteis as que aumentam ou facilitam o uso do bem.
§ 3o São necessárias as que têm por fim conservar o bem ou evitar que se deteriore.
d) são pertenças os bens que, não constituindo parte
integrantes, se destinam, de modo duradouro, ao uso, ao
serviço ou ao aformoseamento de outro;
Art. 93. São pertenças os bens que, não constituindo partes integrantes, se destinam, de modo duradouro, ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro.
e) as energias que tenham valor econômico são consideradas
bens móveis para o efeitos legais;
errado!! a proposição esta correta conforme artigo abaixo:
Art. 83. Consideram-se móveis para os efeitos legais:
I - as energias que tenham valor econômico;
II - os direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes;
III - os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações.
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75- Assinale a alternativa correta:
errado!!!! veja artigo abaixo do codigo civil:
Parágrafo único. Dissolvida a sociedade conjugal pela morte de um dos cônjuges, o sobrevivente poderá pedir a extinção do bem de família, se for o único bem do casal.
b) é por meio da união de pessoas que se organizam para fins não econômicos que se constituem as associações; dissolvida a associação, o remanescente de seu patrimônio deve ser destinado à entidade de fins não econômico designada no estatuto ou, em caso de omissão deste, à instituição municipal, estadual ou federal, de fins idênticos ou semelhantes, por deliberação dos associados;
Correta!!!!!! Proposição conforme artigos 53 e 61 do código civil:
Art. 53. Constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos.
Art. 61. Dissolvida a associação, o remanescente do seu patrimônio líquido, depois de deduzidas, se for o caso, as quotas ou frações ideais referidas no parágrafo único do art. 56, será destinado à entidade de fins não econômicos designada no estatuto, ou, omisso este, por deliberação dos associados, à instituição municipal, estadual ou federal, de fins idênticos ou semelhantes.
c) para criar uma fundação, o seu instituidor fará, por escritura particular ou pública , dotação especial de bens livres, especificando o fim a que se destina, e declarando, se quiser, a maneira de administrá-la. A fundação somente poderá constituir-se para fins religiosos, morais, culturais ou de assistência;
.
Errado!! veja o artigo abaixo, o artigo só fala em escritura publico ou testamento, não fala em escritura particular:
Art. 62. Para criar uma fundação, o seu instituidor fará, por escritura pública ou testamento, dotação especial de bens livres, especificando o fim a que se destina, e declarando, se quiser, a maneira de administrá-la.
Parágrafo único. A fundação somente poderá constituir-se para fins religiosos, morais, culturais ou de assistência.
d) a apresentação de titulo de crédito em juízo de inventário não interrompe a prescrição;
errado!!! das causas que interrompem a prescrição estão a apresentação de titulo de crédito , conforme artigo abaixo:
Art. 202. A interrupção da prescrição, que somente poderá ocorrer uma vez, dar-se-á:
IV - pela apresentação do título de crédito em juízo de inventário ou em concurso de credores;
e) de acordo com o Código Civil, prescreve em três anos a pretensão do vencedor para haver do vencido o que despendeu em juízo.
errado!! não prescreve em 3 anos e sim em 5 anos, conforme artigo abaixo:
artigo 206- Prescreve;
§ 5o Em cinco anos:
III - a pretensão do vencedor para haver do vencido o que despendeu em juízo.
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76- Quanto aos defeitos do negocio jurídico, assinale a alternativa incorreta:
a) o falso motivo vicia a declaração de vontade mesmo quando se referir a fato sem relevância pois viola o principio da boa-fé que deve nortear a conduta dos contratantes;
correto!! a proposição deve ser marcada pois esta incorreta. A expressão " sem relevância" comprometeu a questão deixando errada. Veja artigo abaixo:
Art. 140. O falso motivo só vicia a declaração de vontade quando expresso como razão determinante;
b) para que possa viciar a declaração de vontade, a coação há de ser tal que incuta ao paciente fundado temor de dano iminente e considerável a sua pessoa, sua família ou seus bens;
errado!! a proposição está correta segundo artigo 151 do código civil:
Art. 151. A coação, para viciar a declaração da vontade, há de ser tal que incuta ao paciente fundado temor de dano iminente e considerável à sua pessoa, à sua família, ou aos seus bens.
c) Configura-se estado de perigo quando alguém, premido pela necessidade de salvar a si próprio o a família de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa;
errada!!! proposição esta correta conforme artigo 156 do Código civil:
Art. 156. Configura-se o estado de perigo quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa.
d) ocorre a lesão quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, obriga-se à prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta;
errada! a proposição está correta conforme artigo abaixo:
Art. 157. Ocorre a lesão quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta
e) a transmissão errônea da vontade por meios interpostos é anulável nos mesmos casos em que o é a declaração direta;
errada!!! a proposição está correta conforme artigo abaixo:
Art. 141. A transmissão errônea da vontade por meios interpostos é anulável nos mesmos casos em que o é a declaração direta
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77- Com relação aos direitos de personalidade, assinale a alternativa correta:
a) os direitos de personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, o que impede o seu titular de realizar a exploração econômica de quaisquer deles;
errado!!! impede? não. o artigo 11 no início, acentua " com exceções dos casos previsto em lei" o que permite que com autorização do titular pode haver exploração econômica do direito de personalidade, lembre-se do Big Brother.
Art. 11. Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.
b) a pessoa sempre pode praticar atos de disposição do seu próprio corpo, mesmo quando importar diminuição permanente de sua integridade física;
errado!! a regra geral é no sentido de proibir o ato de disposição próprio corpo quando importar diminuição permanente da integridade física, o próprio artigo já fez a exceção , que é por exigência médica.
CC- Art. 13. Salvo por exigência médica, é defeso o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física, ou contrariar os bons costumes.
c) a disposição gratuita do próprio corpo para depois da morte, com objetivo cientifico, não é válida;
errado!! Veja o artigo 14 do Código civil abaixo:
.Art. 14. É válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.
Parágrafo único. O ato de disposição pode ser livremente revogado a qualquer tempo.
Correta!!! Veja o artigo abaixo do Código civil, perceba que nesta prova era necessário a leitura dos principais artigos da parte geral do Codigo civil, pois foi praticamente cópia de lei.
Art. 232. A recusa à perícia médica ordenada pelo juiz poderá suprir a prova que se pretendia obter com o exame.
e) o pseudônimo adotado para atividades lícitas é protegido pela lei em patamar inferior ao do nome;
errado!!! o pseudônimo tem o mesmo patamar de proteção do nome. Veja artigo abaixo:
Art. 19. O pseudônimo adotado para atividades lícitas goza da proteção que se dá ao nome.
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78- Em relação aos contratos é incorreto afirmar que:
a) se a prestação de uma das partes se tonar excessivamente onerosa, com extrema vantagem para a outra, em decorrência de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis, o devedor poderá pedir a sua resolução;
errado!!! a proposição esta absolutamente correta , conforme artigo 478 do Codigo Civil, observação: este artigo é um dos mais cobrados em concurso público!! memorize-o!!! teoria da imprevisão!
Art. 478. Nos contratos de execução continuada ou diferida, se a prestação de uma das partes se tornar excessivamente onerosa, com extrema vantagem para a outra, em virtude de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis, poderá o devedor pedir a resolução do contrato. Os efeitos da sentença que a decretar retroagirão à data da citação.
b) no caso da prestação de uma das partes se tornar excessivamente onerosa, os efeitos da sentença que decretar a resolução contratual retroagirão à data em que ocorreu o acontecimento extraordinário e imprevisível;
Correta!!! esta proposição está incorreta, pois segundo o artigo transcrito acima, os efeitos da sentença retroagirão à data da citação.
c) no caso da prestação de uma das partes se tornar excessivamente onerosa, a resolução poderá ser evitada caso o réu se proponha a modificar equitativamente as condições do contrato;
errado! a proposição esta correta conforme o artigo 479 transcrito abaixo:
Art. 479. A resolução poderá ser evitada, oferecendo-se o réu a modificar eqüitativamente as condições do contrato.
d) se as obrigações couberem apenas uma das partes, e a poderá pleitear que sua prestação seja reduzida, ou alterado o modo de executá-la, fim de evitar a onerosidade excessiva;
errado! a proposição esta correta conforme artigo 480 abaixo:
Art. 480. Se no contrato as obrigações couberem a apenas uma das partes, poderá ela pleitear que a sua prestação seja reduzida, ou alterado o modo de executá-la, a fim de evitar a onerosidade excessiva.
e) nos contratos bilaterais, nenhum dos contratantes pode, antes de cumprida sua obrigação, exigir o implemento da do outro;
errado!! a proposição está correta. trata-se da exceção de contrato não cumprido:
Art. 476. Nos contratos bilaterais, nenhum dos contratantes, antes de cumprida a sua obrigação, pode exigir o implemento da do outro.
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FINALIZAMOS ESTA PARTE DA PROVA, SEGUIMOS PARA DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE!!
IMAGINAÇÃO É TUDO!!!!!!! DESCANSE UM POUCO PARA RETORNAMOS COM MAIS FORÇA!!!!
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