VOLTAMOS A ANALISAR A PARTE DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO!!!
LEMBRE-SE: SEM ESFORÇO, NÃO SE CHEGA À LUGAR NENHUM!!!!
Questão 51- Assinale abaixo a penalidade a que estão sujeitos os direitores de Sindicatos que deixarem de dar cumprimento às disposições da Lei n° 5.584/70 ( disciplinadora da concessão e prestação de assistência judicária na Justiça do Trabalho.
(A) Suspensão por prazo de 60 dias, salvo comprovado motivo de ordem financeira;
(B) Multa pecuniária ( dobrada na reincidência), além da suspensão referida na alternativa "a" acima;
(C) Multa pecuniária ( com acréscimo de 50% na reincidência), salvo comprovado motivo de ordem financeira.
(D) Multa pecuniária ( dobrada na reincidência), salvo comprovado motivo de ordem financeira .
(E) Não estarão sujeitos a qualquer penalidades.
A correta é a letra D). Veja o fundamento na ei 5.584/70 artigo 19 e na CLT artigo 553, transcrito abaixo:
Lei 5.584/70- Art 19. Os diretores de Sindicatos que, sem comprovado motivo de ordem financeira, deixarem de dar cumprimento às disposições desta lei ficarão sujeitos à penalidade prevista no art. 553, alínea a da Consolidação das Leis do Trabalho.
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a) multa de 2(dois) valores-de-referência 100 (cem) valores-de-referência regionais, dobradas na reincidência;
52- Para os efeitos do processo judiciário trabalhista, assinale a alternativa incorreta dentre as abaixo listadas:
(A) A penhora poderá realizar-se em domingo ou dia feriado, mediante autorização expressa do juiz.
A proposição não deve ser marcada , pois a questão pede a incorreta.
Fundamento no artigo 770 , paragrafo único, da CLT.
Art. 770. Os atos processuais serão públicos salvo quando o contrário determinar o interesse social, e realizar-se-ão nos dias úteis das 6 (seis) às 20 (vinte) horas.
Parágrafo único. A penhora poderá realizar-se em domingo ou dia feriado, mediante autorização expressa do juiz ou presidente.
(B) Os atos processuais serão públicos, salvo quando o contrário determinar o interesse social e realizar-se-ão no dias úteis das 6 ( seis) às 20 ( vinte ) horas.
A proposição não deve ser marcada , pois a questão pede a incorreta.
Fundamento no artigo 770 , da CLT.
Art. 770. Os atos processuais serão públicos salvo quando o contrário determinar o interesse social, e realizar-se-ão nos dias úteis das 6 (seis) às 20 (vinte) horas.
(C) A reclamação verbal será distribuída após a sua redução a termo.
A proposição deve ser marcada pois está INCORRETA!!!
Fundamento no artigo 786 CLT:
Art. 786. A reclamação verbal será distribuída antes de sua redução a termo.
(D) São isentos de selo as reclamações , representações, requerimentos, atos e processos relativos à Justiça do Trabalho.
A proposição não deve ser marcada , pois a questão pede a incorreta.
Fundamento no artigo 782770 , da CLT.
Art. 782. São isentos de selo as reclamações, representações, requerimentos, atos e processos relativos à Justiça do Trabalho.
A proposição não deve ser marcada , pois a questão pede a incorreta.
Fundamento no artigo 781, parágrafo único , da CLT.
Art. 781. As partes poderão requerer certidões dos processos em curso ou arquivados, as quais serão lavradas pelos escrivães ou chefe de secretaria.
Parágrafo único. As certidões dos processos que correrem em segredo de justiça dependerão de despacho do juiz ou presidente.
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53- Assinale a alternativa correta, em face dos termos do processo judiciário trabalhista:
(A) Terminada a defesa, seguir-se-à a instrução do processo e deverá o juiz interrogar os litigantes.
(B) Findo o interrogatório, não poderá qualquer dos litigantes retirar-e, prosseguindo a instrução com seu representante.
Errado!!! Esta hipótese poderá acontece, veja o artigo 848, parágrafo 1°, da CLT:
Art 848- § 1º - Findo o interrogatório, poderá qualquer dos litigantes retirar-se, prosseguindo a instrução com o seu representante.
(C) Após o interrogatório, serão ouvidas, obrigatória e sucessivamente, as testemunhas da reclamada, as testemunhas do reclamante, os peritos e técnicos, se houver.
Errado!!!! Veja o artigo 848, parágrafo 2° , da CLT:
Art 848- § 2º - Serão, a seguir, ouvidas as testemunhas, os peritos e os técnicos, se houver.
(D) Terminada a defesa, seguir-se-á a instrução do processo, podendo o juiz, " ex offico" ou a requerimento, interrogar os litigantes.
Correta!!!!! Proposição de acordo com o artigo 848 , da CLT:
Art. 848 - Terminada a defesa, seguir-se-á a instrução do processo, podendo o presidente, ex officio ou a requerimento de qualquer juiz temporário, interrogar os litigantes
(E) Serão , após os interrogatório, ouvidas as testemunhas, sendo que os peritos e os técnicos, se houver, deverão ser ouvidos em nova audiência especialmente designada para tanto.
Errada!!! Veja o artigo 848, parágrafo 2° , da CLT.
Art 848- § 2º - Serão, a seguir, ouvidas as testemunhas, os peritos e os técnicos, se houver.
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54- Quanto ao prazo para a instauração do inquérito para apuração de falta grave contra empregado garantido com estabilidade, na forma do art 583 da CLT, o empregador apresentará reclamação por escrito ao juízo cabível.
(A) Dentro de 08 dias, contados da data da suspensão do empregado;
(B) Dentro de 15 dias contados da data da suspensão do empregado;
(C) Dentro 30 dias, contado da data em que o empregado cometeu o ato contido no art 482 da CLT.
(D) Dentro de 10 dias , contado da data da suspensão do empregado.
(E) Dentro de 30 dias, contados da data da suspensaão do empregado.
A resposta correta é a letra E) . Veja o artigo 853 da CLT:
Art. 853 - Para a instauração do inquérito para apuração de falta grave contra empregado garantido com estabilidade, o empregador apresentará reclamação por escrito à Junta ou Juízo de Direito, dentro de 30 (trinta) dias, contados da data da suspensão do empregado.
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55- Em se tratando do procedimento sumaríssimo previsto na CLT, assinale a alternativa errada:
(A) As partes e advogados comunicarão ao juízo as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo.
A proposição não deve ser marcada pois está correta!!
Veja o artigo 852 B, parágrafo 2° , da CLT:
Art 852 B § 2º As partes e advogados comunicarão ao juízo as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência de comunicação.
(B) Reputam-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência de comunicação de mudança de endereço.
A proposição não deve ser marcada pois está correta!!
Veja, novamente, o art 852B, parágrafo 2°, parte final, da CLT:
§ 2º As partes e advogados comunicarão ao juízo as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência de comunicação.
(C) As partes serão intimadas a se manifestar sobre o laudo pericial, no prazo comum de oito dias.
Esta proposição deve ser marcada pois está INCORRETA.
Veja o artigo 852 H , parágrafo 6°, da CLT:
Art 852 H, § 6º As partes serão intimadas a manifestar-se sobre o laudo, no prazo comum de cinco dias
(D) As partes serão intimadas da sentença na própria audiência em que prolatada.
A proposição não deve ser marcada pois está correta!!
Veja o art 852 I, parágrafo 3°, da CLT:
Art 852, I , § 3º As partes serão intimadas da sentença na própria audiência em que prolatada.
(E) A sentença mencionará os elementos de convicção do juízo, com resumo dos fatos relevantes ocorridos em audiência, dispensado o relatório.
A proposição não deve ser marcada pois está correta!!
Veja o art 852 I, da CLT:
Art. 852-I. A sentença mencionará os elementos de convicção do juízo, com resumo dos fatos relevantes ocorridos em audiência, dispensado o relatório.
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56- No que diz respeito às custas processuais, assinale a alternativa errada:
(B) São isentos do pagamento de custas as fundações públicas federais, estaduais ou municipais que não explorem atividade econômica
(C) É isento o Ministério Público do Trabalho.
(D) São isentas do pagamento de custas as entidades fiscalizadoras do exercício profissional.
(E) São isentas do pagamento de custas as autarquias federais, estaduais ou municipais que não explorem atividade econômica.
A Resposta correta é a letra D). Pois é a única incorreta dentre as demais. As entidades fiscalizadoras do exercício profissional não apresentam este privilegio.Veja o artigo 790 , da CLT, abaixo:
Art. 790-A. São isentos do pagamento de custas, além dos beneficiários de justiça gratuita:
I – a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e respectivas autarquias e fundações públicas federais, estaduais ou municipais que não explorem atividade econômica;
II – o Ministério Público do Trabalho.
Parágrafo único. A isenção prevista neste artigo não alcança as entidades fiscalizadoras do exercício profissional, nem exime as pessoas jurídicas referidas no inciso I da obrigação de reembolsar as despesas judiciais realizadas pela parte vencedora.
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FINALIZAMOS ESTA PARTE DA PROVA, QUE POR SINAL FOI MUITO EXTENSA!!!!
IREMOS COMEÇAR, A PARTIR DA PRÓXIMA PUBLICAÇÃO, A RESOLVER AS QUESTÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL.
Lembre-se: A atitude que se toma frente à vida, é a mesma que a vida tomará diante de você!!!!!!
Bons estudos!!!!
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