O que é um dano na visão jurídica?
O dano é uma lesão ao bem jurídico. Mas o que é bem jurídico?
Por exemplo, o direito a vida é um bem jurídico relevante.
A lesão ao bem jurídico pode ser dividido em patrimonial ou moral.
Nesta esfera, a lesão patrimonial ofende interesses econômicos do lesado. O dano patrimonial é um gênero que comporta duas subdivisões: danos emergentes e lucro cessantes.
O dano emergente consiste no prejuízo econômico efetivamente sofrido pela vítima, por exemplo, no caso de uma colisão no trânsito, os valores gastos com remédio, médico, transporte etc.
No caso do lucro cessante refere-se ao que razoavelmente a vítima deixou de auferir em virtude da lesão ocorrida, exemplo mais comum, o motorista de táxi que é impedido de executar seu trabalho por determinado tempo.
Veja o que diz o Código Civil:
Art. 402. Salvo as exceções expressamente previstas em lei, as perdas e danos devidas ao credor abrangem, além do que ele efetivamente perdeu, o que razoavelmente deixou de lucrar.
Explicando: a parte que diz, "efetivamente perdeu" que dizer, dano emergente, já a parte que diz , "o que razoavelmente deixou de lucrar" , refere-se ao lucro cessante.
Outra lesão ao bem jurídico encontra-se na esfera do dano moral. com fundamento nos artigo 186 do Código Civil ao abordar " violar direito" e na Lei Maior em seu artigo 5, inciso V , que assim, prelecionam:
Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
